Jurídica

Desconsideração da personalidade Jurídica (Conteúdo Resumido)

Digamos que dentro de uma sociedade de capital, haja a extinção da mesma, causada pelo expresso numero de dividas, determinado sócio astuto retira todos os bens e capitais da empresa e passa para o nome de outra pessoa. Como ter jurisprudência nesse caso? A resposta esta a seguir:

Ante a extinção irregular da sociedade, que restou sem patrimônio para fazer face aos débitos pendentes, respondem os bens particulares dos sócios, desconsiderando-se, para esse efeito, a personalidade jurídica da devedora. ( 2.°TACIVIL – Ap.s/Rev.502.922 – 6.ªCâm.- Rel. Juiz Paulo Hungria – j.03.12.1997 ) AASP, Ementário, 2052/3

Visto que extinção da sociedade foi feita de forma irregular levando em consideração a astuta atitude do sócio, a lei permite que os sócios arquem com as dividas da sociedade tendo sobre caráter jurídico seus bens e capitais pessoais. Essa suposição caracteriza a teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, que acontece quando o caráter Jurídico é transferido da pessoa jurídica (sociedade) para a pessoa física (sócio).

Por: Grégory Antunes Neves

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